terça-feira, 13 de dezembro de 2011

LEI DA PALMADA: COMISSÃO VOTA HOJE PROJETO DE LEI QUE PROÍBE PAIS DE BATEREM NOS FILHOS

O projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos será votado em caráter conclusivo nesta hoje, às 14h30, na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria. Se aprovada, a chamada “Lei da Palmada” irá direto para votação no Senado, a não ser que seja protocolado recurso com assinatura de 10% dos deputados para que a matéria seja apreciada em plenário.Após a realização de uma série de audiências públicas com especialistas, a relatora da proposta na Comissão Especial, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), apresentou substitutivo ao projeto, com pequenas alterações ao texto original.Robson PiresFoi incluído artigo que prevê multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar...
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